Câmara Municipal promulga lei de autoria do vereador Francisco Gaguinho
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia promulgou, em 22 de dezembro de 2014, lei que garante prioridade de vagas em escolas municipais e Cmeis para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. A medida foi promulgada pelo presidente da Casa após inércia do poder executivo em sancionar o projeto.
Pontos-chave
- Lei garante prioridade de vagas escolares para filhos de vítimas de violência.
- Presidente da Câmara promulgou a lei devido à inércia do executivo municipal.
- Benefício exige apresentação de boletim de ocorrência ou exames de corpo delito.
Contexto
O projeto de lei nº 015/14 visava aumentar a segurança de mães e filhos em situação de violência doméstica.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/camara-municipal-promulga-lei-de-autoria-do-vereador-…Publicado originalmente em 23 de dezembro de 2014
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ★
PessoaFrancisco Gaguinho ★
CidadeAparecida de Goiânia/GO
PessoaGustavo Mendanha Melo
1 favorecida0 prejudicadas3 neutras
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