Ficha nº 28367 Educação 08/05/2019 · 00h00 Situação: aprovado

Câmara promulga lei que prevê matrícula de irmãos na mesma escola

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom positivo

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia promulgou, em maio de 2019, a lei que obriga a matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal. A medida aplica-se quando a instituição oferecer turmas do mesmo nível educacional, visando facilitar a logística familiar.

Pontos-chave

Lei obriga matrícula de irmãos na mesma escola municipal.
Medida exige que a escola possua turmas do mesmo nível.
Objetivo é facilitar o transporte e a participação dos pais.

Contexto

O Projeto de Lei 061/18 foi de autoria do vereador José Alves de Oliveira.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/camara-promulga-lei-que-preve-matricula-de-irmaos-na-…Publicado originalmente em 8 de maio de 2019

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