Câmara recebe do Poder Executivo projeto que altera Lei da Estrutura Administrativa Municipal
O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) recebeu do prefeito Ricardo Almeida (PP) nesta semana o projeto de lei complementar nº 471, que altera, acrescenta e suprime dispositivos da lei complementar nº 424/2023, cujo teor dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura.
Pontos-chave
- O projeto traz modificações no arcabouço e nas atribuições de algumas secretarias municipais como a de Educação e a de Esportes.
- O mesmo também passa a valer para a coordenação da manutenção de calçamentos das vias públicas.
- Por fim, a matéria ainda define a inserção do Departamento de Serviços e Limpeza Urbana no corpo administrativo da Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Fonte originalSertão em Pautahttps://sertaoempauta.com/camara-recebe-do-poder-executivo-projeto-que-altera-lei-da-estru…Publicado originalmente em 29 de novembro de 2023
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
ÓrgãoSecretaria de Obras de Quinari
ÓrgãoSecretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 09h09
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