Câmara regulamenta apresentação e validação de atestados médicos de servidores
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Resolução Nº 002/2026, que estabelece novas regras para a entrega e validação de atestados médicos de seus servidores. A norma define prazos de entrega, critérios de homologação por junta médica e limites para ausências justificadas.
Pontos-chave
- Atestados devem ser apresentados em até dois dias úteis após a emissão.
- Afastamentos acima de quatro dias exigem validação por Junta Médica ou perícia.
- Apresentação de documentos falsos poderá resultar em processo administrativo disciplinar.
Contexto
A medida visa padronizar procedimentos administrativos e integrar a gestão da Câmara ao AparecidaPrev.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/camara-regulamenta-apresentacao-e-validacao-de-atesta…Publicado originalmente em 8 de junho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 29 out 2026 · 19h04
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