Ficha nº 391995 Justiça 09/10/2026 · 11h08 Situação: aprovado ● relevante

CASA DE APOSTA FUNCIONANDO: Justiça autoriza bet seguir operando após MP de Lula; Saiba qual

Bahia Informa 24 horas tom positivo

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar permitindo que a Stake Brazil continue operando no Brasil até 25 de outubro de 2026. A decisão suspende os efeitos de uma Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibia o setor.

Pontos-chave

Justiça suspende efeitos de MP presidencial para a Stake Brazil.
Empresa poderá operar até 25 de outubro de 2026.
Decisão baseia-se na preservação de investimentos e transição regulatória.

Contexto

O governo federal editou Medida Provisória proibindo a atuação de casas de apostas no país.

Dados da matéria

OndeSão Paulo/SP

Quando8 out 2026

valor pago em outorga ao governo federalR$ 30 milhões

integralização em capital socialR$ 87,8 milhões

investimento total no paísR$ 128,2 milhões

funcionários contratados diretamente41

Quem disse

“A própria cronologia descrita na inicial indica que o setor foi objeto de legislação, regulamentação, fiscalização, certificação e autorização estatal durante período prolongado”
— Cristiane Farias Rodrigues dos Santos

“não é possível presumir que a transição entre modelos regulatórios possa ocorrer de forma instantânea, sem preservar minimamente as situações individuais constituídas”
— Cristiane Farias Rodrigues dos Santos

Fonte originalBahia Informa 24 horashttps://www.bahiainforma24horas.com/casa-de-aposta-funcionando-justica-autoriza-bet-seguir…Publicado originalmente em 9 de outubro de 2026

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