Ficha nº 466584 Justiça 05/08/2026 · 15h10

CNJ APROVA FIM DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO PUNIÇÃO MÁXIMA PARA JUÍZES

Mural do Oeste tom negativo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras disciplinares que substituem a aposentadoria compulsória como pena máxima administrativa para juízes. Agora, em casos graves, será aplicada a disponibilidade com proposta de perda do cargo, abrindo caminho para o demissão definitiva por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pontos-chave

Com a mudança, o magistrado punido é afastado imediatamente e passa a receber salário proporcional ao tempo de contribuição enquanto aguarda o desfecho processual.
A sanção se aplica a casos de negligência grave, recebimento de vantagens indevidas, conduta incompatível com a função e atuação político-partidária.
Sempre que aplicada, cópias do processo serão enviadas ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes.

Fonte originalMural do Oestehttps://muraldooeste.com/cnj-aprova-fim-da-aposentadoria-compulsoria-como-punicao-maxima-p…Publicado originalmente em 5 de agosto de 2026

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