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Ficha nº 71438 Política 25/10/2026 · 10h42

CNJ discute política nacional para precatórios que incentiva acordos diretos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a discutir uma proposta de resolução que visa criar uma política nacional de tratamento adequado dos precatórios em todo o Judiciário.

Pontos-chave

  • A proposta será discutida e votada em uma próxima sessão do CNJ.
  • A resolução proposta tem a função complementar às normas de gestão e supervisão dos precatórios.
  • Estímulo a acordos Entre outros pontos, a política prevê que o CNJ incentive a realização de acordos diretos com deságio.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/cnj-discute-politica-nacional-para-precatorios-que-i…Publicado originalmente em 25 de outubro de 2026
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