Coari obtém aumento no repasse de ICMS após decisão judicial que reduz valores destinados a 61 municípios; Roberto Cidade recorre da decisão
O município de Coari obteve aumento na cota-parte do ICMS após decisão judicial que considerou a produção de petróleo e gás natural no cálculo. A medida, implementada pelo Governo do Amazonas, reduziu os repasses para outros 61 municípios do estado. O vice-governador Serafim Corrêa criticou a decisão, alegando prejuízo aos demais municípios.
Pontos-chave
- Decisão judicial elevou a cota-parte do ICMS de Coari devido à produção de petróleo.
- Aumento do repasse para Coari causou redução financeira em outros 61 municípios amazonenses.
- Vice-governador Serafim Corrêa critica a decisão e cita precedentes do STJ.
Contexto
Disputa jurídica histórica iniciada nos anos 2000 sobre a partilha de ICMS entre municípios do Amazonas.
Dados da matéria
Quem disse
“Conceder uma tutela de urgência com base em dados ainda sob contestação técnica fere o princípio da prudência”
— Jomar Fernandes, desembargador presidente do TJAM
“Nós estamos apenas cumprindo uma decisão judicial. E reitero: cumprimos estritamente o que está na decisão, e o que está na decisão favorece Coari e prejudica os demais”
— Serafim Corrêa, vice-governador
“É hora de todos os prefeitos e prefeitas avaliarem a importância de participarem desse litígio”
— Serafim Corrêa, vice-governador