Com eleição anulada sub judice, Vitória da Conquista é destaque na imprensa nacional
A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), teve 58,83% dos votos anulados sub judice no 1º turno de 2024, após ser declarada inelegível pelo TRE-BA. O caso ganhou repercussão nacional e agora aguarda decisão do TSE, que pode definir novas eleições ou posse do Legislativo. A população local acompanha a tramitação do processo.
Pontos-chave
- Votos de Sheila Lemos anulados sub judice.
- TRE-BA declarou inelegibilidade; TSE julgará recurso.
- Possibilidade de novas eleições ou posse do Legislativo.
Contexto
Sheila Lemos é acusada de possível terceiro mandato familiar, o que é vedado pela lei eleitoral.
Dados da matéria
Quem disse
“O presidente da Câmara que for eleito no dia primeiro do próximo ano assume interinamente, se até lá não tiver um resultado definitivo.”
— Luciano Sepúlveda, advogado e professor da Uesb
“Não há possibilidade do segundo colocado assumir, como também não há possibilidade do vice-prefeito (companheiro de chapa) assumir o mandato, uma vez que a chapa é indivisível, atingindo ambos os candidatos.”
— Luciano Sepúlveda, advogado e professor da Uesb