Comissão da Câmara aprova limite de cobrança do IPVA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que coloca limites para a cobrança do IPVA. A proposta restringe o valor do Imposto a, no máximo, 1% do valor do veículo, que atualmente, por se tratar de um tributo estadual, varia de 1% a 4%, dependendo do estado.
Pontos-chave
- O relator da PEC, Rodrigo de Castro (União-MG) deu parecer favorável ao texto do autor Kim Kataguiri (Missão-SP).
- Agora será criada uma comissão especial na casa para analisar o texto e levar a proposta para votação do plenário.
Fonte originalPortal Caririensihttps://caririensi.com.br/2026/07/comissao-da-camara-aprova-limite-de-cobranca-do-ipva.htm…Publicado originalmente em 9 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
AssuntoImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ★
PaísBrasil
EstadoSão Paulo Futebol Clube
EstadoMinas Gerais
ÓrgãoUnião
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
AssuntoEmenda Constitucional
ÓrgãoComissão Especial da Câmara
PessoaKim Kataguiri
ÓrgãoCentro de Estudos do Financiamento das Empresas Brasileiras da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
2 favorecidas0 prejudicadas9 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h01
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