COMUNICADO DA CÂMARA
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia convocou sessão extraordinária para 24 de setembro de 2025. A pauta é a análise do Projeto de Lei Complementar nº 168/2025, que altera percentuais de contribuições previdenciárias municipais.
Pontos-chave
- Sessão extraordinária ocorrerá nesta quarta-feira para votar projeto de lei previdenciária.
- Proposta define alíquotas de contribuição patronal e de servidores para o biênio 2025/2026.
- Medida visa garantir o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
Contexto
O projeto de lei complementar busca adequar as contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/comunicado-da-camara-5/Publicado originalmente em 23 de setembro de 2025
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 29 out 2026 · 19h23
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