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Ficha nº 375828 Educação 16/10/2026 · 11h30 Situação: aprovado ● alta relevância

Congresso aprova exame obrigatório para exercer a medicina no Brasil

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Congresso aprova exame obrigatório para exercer a medicina no Brasil
Imagem: Anota Bahia (reprodução)

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatória para o registro profissional de médicos. A regra atinge estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. O texto agora segue para sanção presidencial.

Pontos-chave

  • Registro profissional de médicos dependerá de aprovação no Enamed.
  • A regra vale para ingressantes em cursos de Medicina após junho de 2026.
  • A avaliação consistirá em três provas ao longo da graduação médica.

Contexto

A Medida Provisória foi editada pelo presidente Lula em junho para regulamentar a formação médica.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF
Quando15 out 2026
data de corte para ingresso em cursos de Medicina19 de junho de 2026
quantidade de avaliações ao longo da graduaçãotrês
Fonte originalAnota Bahiahttps://anotabahia.com/congresso-aprova-exame-obrigatorio-para-exercer-a-medicina-no-brasi…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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