Ficha nº 377127 Economia 16/10/2026 · 11h09 Situação: aprovado ● alta relevância

Congresso promulga fim da 6×1 em primeira mudança trabalhista desde 1988

Calila Notícias tom positivo

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1. A medida estabelece a jornada máxima de 5×2 e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, com transição gradual.

Pontos-chave

Fim da escala 6×1 com implementação do descanso remunerado de dois dias.
Redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Regra de transição total de 14 meses para a adaptação das empresas.

Contexto

Primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, que havia reduzido a carga de 48 para 44 horas.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando16 out 2026

redução da jornada de trabalho semanal em horas44 para 40

prazo de transição total da nova jornada14 meses

prazo para adoção da escala 5x2 e jornada de 42 horas60 dias

Fonte originalCalila Notíciashttps://calilanoticias.com/2026/10/congresso-promulga-fim-da-6x1-em-primeira-mudanca-traba…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026

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