Congresso promulga PEC que acaba com escala 6×1
O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e mantém integralmente o que passou pela Câmara em maio.
Pontos-chave
- A PEC altera o limite de jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
- A regra atual prevê apenas um dia de descanso obrigatório.
- Sessenta dias após a publicação, a jornada não poderá exceder 42 horas semanais.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/congresso-promulga-pec-que-acaba-com-escala-6x1/Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoCongresso Nacional
Pessoada Administração
PessoaProposta de Emenda
PessoaPequenas Empresas
LocalSetor Público
ÓrgãoConfederação Nacional da Indústria
PessoaConfederação Nacional do Comércio de Bens
PessoaFrente Nacional de Prefeitos
PessoaAdministração Direta
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h07
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