Consignado: Justiça mantém condenação do Banco Itaú por descontos indevidos no Amapá
Turma recursal do TJ-AP rejeitou recurso da instituição financeira e confirmou restituição em dobro de valores descontados de empréstimo que a cliente afirma nunca ter contratado A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá manteve, por unanimidade, a condenação do Banco Itaú Consignado S.A. ao ressarcimento de valores descontados indevidamente de uma consumidora.
Pontos-chave
- Na primeira instância, o juiz Esclepíades de Oliveira Neto condenou o banco à restituição em dobro dos valores descontados, totalizando R$ 3.317,48.
- A decisão levou em consideração a ausência de provas que demonstrassem a efetiva contratação do empréstimo.
- Inconformado, o Itaú recorreu da sentença e solicitou autorização para apresentar documentos que, segundo alegou, comprovariam a regularidade da contratação.
Fonte originalConecta Amapáhttps://conectamapa.com/consignado-justica-mantem-condenacao-do-banco-itau-por-descontos-i…Publicado originalmente em 3 de junho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h41
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