Contribuintes em dia com IPTU e notas fiscais podem ser premiados em Mongaguá
Contribuintes de Mongaguá que pagam regularmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e solicitam frequentemente notas fiscais de serviços, a partir de 2027, poderão ser premiados com dinheiro.
Pontos-chave
- A regulamentação dos programas deverá ser publicada em até 60 dias a partir da publicação da legislação.
- Somados, os dois programas poderão distribuir até R$ 400 mil em prêmios por ano – R$ 200 mil para cada programa.
- A lei proíbe a participação de prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, membros da comissão organizadora e servidores da fiscalização.
Fonte originaljornaldaorla.com.brhttps://jornaldaorla.com.br/noticias/contribuintes-em-dia-com-iptu-e-notas-fiscais-podem-s…Publicado originalmente em 23 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaDiário Oficial da União
PessoaDívida Ativa da União
PessoaIPTU Premiado
ÓrgãoMinistério da Fazenda
AssuntoCidadania
PessoaDiário Oficial do Município
ÓrgãoLei Orgânica Municipal
AssuntoImposto Territorial Urbano
PessoaNota Fiscal de Serviços Eletrônica
PessoaEdson Silva
PessoaNota Fiscal Premiada
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h26
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