Ficha nº 387710 Cotidiano 30/09/2026 · 16h50 Situação: aprovado

Crato regulamenta transporte gratuito para pessoas com deficiência

Jornal do Cariri tom positivo

A Prefeitura do Crato regulamentou a concessão e fiscalização do Passe Livre para pessoas com deficiência por meio do Decreto nº 128/2026-GP. O benefício abrange diversas deficiências, incluindo TEA e fibromialgia, e pode ser solicitado na Secretaria de Assistência Social e Cidadania ou nos CRAS.

Pontos-chave

Decreto regulamenta o Passe Livre para diversas deficiências e TEA.
Acompanhantes que prestem assistência direta também possuem direito ao benefício.
Motoristas que dificultarem o uso do passe podem ser multados pelo Demutran.

Contexto

A medida regulamenta a Lei Municipal nº 2.898/2013 no município do Crato.

Dados da matéria

OndeCrato/CE

Quando23 set 2026

multa máxima para motoristas que criarem barreiras ao benefício10 salários mínimos

antecedência mínima para solicitação de renovação30 dias

quantidade de CRAS onde a solicitação pode ser feitaseis

Fonte originalJornal do Caririhttps://jornaldocariri.com.br/crato-regulamenta-transporte-gratuito-para-pessoas-com-defic…Publicado originalmente em 30 de setembro de 2026

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