Ficha nº 526644 Justiça 24/09/2026 · 23h16

Decano remete ao Plenário processo para unificar entendimento sobre pagamento de precatórios a usinas sucroalcooleiras

Jornal do Radialista tom misto

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao Plenário da Corte processo (Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1312127) que envolve o pagamento de precatórios a usinas sucroalcooleiras. A decisão, que já está valendo, foi proferida nesta quinta-feira (24) e será submetida a referendo da Segunda Turma na sessão virtual que tem início na sexta-feira (25) e termina em 2 de outubro.

Pontos-chave

A jurisprudência do STF estabelece ser imprescindível a comprovação do dano por meio de perícia técnica.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou o impacto econômico do processo.
O montante corresponde a um quinto de todas as demandas judiciais classificadas como de risco provável.

Fonte originalJornal do Radialistahttps://jornaldoradialista.com.br/decano-remete-ao-plenario-processo-para-unificar-entendi…Publicado originalmente em 24 de setembro de 2026

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