Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial
O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Pontos-chave
- Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.
- A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.
- Direitos O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente.
Fonte originalJornal Noroestehttps://jornalnoroeste.com/2019/02/11/decreto-do-indulto-humanitario-e-publicado-no-diario…Publicado originalmente em 11 de fevereiro de 2019
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaDiário Oficial da União ★
EstadoGoiás
PessoaJair Bolsonaro
ÓrgãoConcurso da Defensoria Pública do DF
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
CidadeSão Paulo/SP
PessoaGP de São Paulo
ÓrgãoMinistério da Defesa
Pessoada Segurança Pública do Estado
ÓrgãoAgência Brasil Central
PessoaSergio Fernando Moro
AssuntoExploração Sexual de Crianças
ÓrgãoHospital Israelita Albert Einstein
0 favorecidas1 prejudicada13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 23h10
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