Decreto estabelece regras contra violência digital de gênero no Brasil
Desde o dia 20 de julho, está em vigor o Decreto nº 12.976, que estabelece diretrizes para a proteção das mulheres na internet. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de maio, atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet, criando obrigações para as plataformas digitais diante da violência de gênero.
Pontos-chave
- Outras publicações ilegais, que incluam violência psicológica e discursos de ódio, precisam ser removidas em até seis horas.
- Além disso, o decreto prevê a proibição dos provedores de gerar ou modificar conteúdo íntimo de terceiros por meio de inteligência artificial.
- As empresas também precisam adotar medidas técnicas para diminuir o alcance de ataques coordenados contra mulheres.
Fonte originalSite Avoadorhttps://avoador.com.br/decreto-estabelece-regras-contra-violencia-digital-de-genero-no-bra…Publicado originalmente em 28 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil ★
ÓrgãoSenado Federal
EstadoBahia
CidadeVitória
EmpresaClube de Regatas do Flamengo
CidadeVitória da Conquista
ÓrgãoReitoria da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
PessoaInteligência Artificial
ÓrgãoDiário Oficial da União
ÓrgãoDelegacia Especial de Atendimento à Mulher de Feira de Santana
0 favorecidas1 prejudicada9 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 09h13
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