Deputados goianos aprovam extensão dos seus privilégios jurídicos
Nesta quinta-feira (3), os deputados estaduais de Goiás aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia o foro privilegiado dos parlamentares. A ”PEC da Liberdade de Expressão” foi aprovada em votação definitiva com 27 votos a favor e será promulgada.
Pontos-chave
- A PEC foi proposta pela Mesa Diretora da Casa, com o objetivo de adequar a Constituição do Estado e garantir o amparo legal aos posicionamentos dos parlamentares.
- A matéria veda o afastamento judicial cautelar dos deputados estaduais.
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Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2023/05/04/nova-pec-garante-liberdade-de-expressao-a-…Publicado originalmente em 4 de maio de 2023
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 10h07
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