Ficha nº 129813 Política 04/05/2023 · 16h31

Deputados goianos serão invioláveis civil e penalmente por opiniões proferidas no parlamento e em suas redes sociais

Folha Z tom positivo

Os deputados estaduais de Goiás aprovaram nesta 5ª feira (3) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende o foro privilegiado dos parlamentares. Conhecida como “PEC da Liberdade de Expressão”, a proposta foi aprovada em definitivo com 27 votos favoráveis e vai à promulgação.

Pontos-chave

A legislação em vigor diz que os 41 parlamentares goianos são invioláveis somente por “quaisquer opiniões, palavras e votos”.
A PEC foi proposta pela Mesa Diretora da Casa.
De acordo com a propositura, visa adequar a Constituição do Estado para que os posicionamentos dos parlamentares tenham amparo legal.

Fonte originalFolha Zhttps://folhaz.com.br/politica/deputados-goianos-serao-inviolaveis-civil-e-penalmente-por-…Publicado originalmente em 4 de maio de 2023

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