É servidor? Não faça dívida, pois próximos meses serão de lascar

Antes do Caso Master e seu pornográfico dono Daniel Vorcaro, os xingamentos ao Supremo Tribunal Federal, principalmente ao ministro Alexandre de Moraes, tinham origem numa parte colocada no fim do Código Penal, do artigo 359-I ao 359-T. Essa anomalia ocorreu em 2021, quando os “Crimes contra o Estado Democrático de Direito de Direito” foram postos ali pela Lei nº 14.197.
Pontos-chave
- O precedente havia sido criado pela Lei nº 10.028, de 2000, quando se criou o capítulo “Dos crimes contra as Finanças Públicas”.
- Esse texto, o do artigo 359-C, descreve os fins de mandato de 99% dos administradores públicos.
- A pena é pequenina, reclusão de 1 a 4 anos.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/10/20/e-servidor-nao-faca-divida-pois-proximos-meses-serao-de-lasca…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 19h40
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