Entenda mais da lei que limita prisões às vésperas da votação
Por Brunno Moreira A Justiça Eleitoral suspendeu o cumprimento de mandados de prisão preventiva e temporária em desfavor de eleitores às vésperas da votação. Segundo a Justiça, a medida é uma forma de proteger o sistema democrático brasileiro, mantendo o direito de escolha do investigado.
Pontos-chave
- Porém, as regras não valem para quem for pego em flagrante delito ou que tenha em desfavor condenação judicial por crime inafiançável.
- Criação das regras Diferente do que muitos pensam, a Lei 4.767 não foi aprovada recentemente.
- Alta em delitos relacionados ao pleito 2024 Segundo dados obtidos junto à Polícia Federal, 596 inquéritos foram abertos para apurar crimes relacionados à disputa eleitoral deste ano.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/10/03/entenda-mais-da-lei-que-limita-prisoes-as-…Publicado originalmente em 3 de outubro de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Pessoada Segurança Pública do Estado
ÓrgãoPolícia Federal (PF
PessoaCódigo Eleitoral
PaísBrasil
CidadeAparecida de Goiânia/GO
ÓrgãoJustiça Eleitoral do Amapá
PessoaDiário de Aparecida
ÓrgãoDepartamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República (PGR)
PessoaForças de Segurança
ÓrgãoMinistério Público Federal em Mato Grosso do Sul
ÓrgãoMinistério Público Eleitoral
ÓrgãoPolícias Civil
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 03h33
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