Entidades civis temem impactos de eólicas no mar
A Lei Federal nº 15.097, publicada em janeiro de 2025, regulamenta eólicas offshore no Brasil, permitindo que 50 projetos avancem no Ibama, principalmente no Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí. Entidades civis alertam para riscos ambientais e sociais, como impactos na biodiversidade marinha e em comunidades tradicionais. A lei teve 17 vetos presidenciais, incluindo trechos que favoreciam combustíveis fósseis.
Pontos-chave
- Lei 15.097 regulamenta eólicas offshore no Brasil.
- 50 projetos aguardam licenciamento no Ibama.
- Entidades alertam para impactos ambientais e sociais.
Contexto
A lei é a primeira a tratar de eólicas offshore no país, com vetos a incentivos fósseis.
Dados da matéria
Quem disse
“São muitos aspectos que podem impactar de forma negativa a vida dos povos e comunidades tradicionais de áreas cobiçadas pelos empreendimentos, como também a biodiversidade que estará exposta a esse processo de industrialização do mar.”
— Alanna Carneiro, bióloga e mestranda em Ciências Marinhas Tropicais da UFC
“Os prismas restringem o acesso a áreas tradicionais de pesca, impactando diretamente a subsistência de comunidades pesqueiras.”
— João Paulo Diogo, do Coletivo Assessoria Cirandas
“Além disso, os vetos também demonstram um alinhamento com a agenda de transformação ecológica do Ministério da Fazenda, o que é muito importante para que a transição energética ocorra de forma que os empreendimentos do setor de renováveis cada vez mais contemplem a redução dos danos ambientais e sociais.”
— Cecília Oliveira, co-coordenadora do Plano Nordeste Potência