Especialistas e representantes setoriais defendem pontos de vista no STF sobre direitos autorais na era do streaming
O STF realizou audiência pública sobre direitos autorais em plataformas de streaming, convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do ARE 1542420, com repercussão geral (Tema 1.403). Especialistas e representantes do setor apresentaram argumentos sobre a exploração econômica de obras digitais. O caso envolve Roberto Carlos e herdeiros de Erasmo Carlos contra a editora Fermata, que pedem revisão de contratos antigos para incluir meios digitais.
Pontos-chave
- STF ouviu especialistas em audiência pública sobre direitos autorais.
- Caso envolve Roberto Carlos e herdeiros de Erasmo contra Fermata.
- Decisão terá repercussão geral (Tema 1.403).
Contexto
A controvérsia trata da aplicação de contratos assinados antes da era digital às plataformas de streaming.
Dados da matéria
Quem disse
“Essa relação poliédrica cumpre sua função social se estiver equilibrada entre todos esses atores econômicos.”
— Pedro Marcos Barbosa, presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ
“Nada é mais farisaico do que dizer que compositores e editores musicais negociam em condições de igualdade e liberdade.”
— Rodrigo Moraes Ferreira, procurador do Município de Salvador (BA)
“Lá, o aspecto econômico e patrimonial prevalece. Mas não podemos esquecer que, no Brasil, o regime é outro: nossos direitos autorais seguem o modelo europeu do direito de autor.”
— Erickson Marques, desembargador do TJ-SP