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Ficha nº 21469 Saúde 14/03/2023 · 11h05 Situação: aprovado

Farmácias terão que alertar sobre os riscos da automedicação

Farmácias terão que alertar sobre os riscos da automedicação
Imagem: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia (reprodução)

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 081/22, que obriga farmácias e drogarias a fixarem placas de advertência contra a automedicação. A medida visa reduzir riscos à saúde e prevê multas para estabelecimentos que descumprirem a norma.

Pontos-chave

  • Projeto de Lei 081/22 obriga placas de alerta contra automedicação em farmácias.
  • Estabelecimentos irregulares podem receber advertências ou multas de um salário mínimo.
  • A medida baseia-se em dados sobre intoxicações causadas pelo uso indevido de remédios.

Contexto

A proposta do vereador Marcos Miranda surge para combater problemas de saúde causados pela medicação sem prescrição profissional.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/farmacias-terao-que-alertar-sobre-os-riscos-da-autome…Publicado originalmente em 14 de março de 2023
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