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Ficha nº 388277 Política 15/10/2026 · 08h48 Situação: aprovado ● alta relevância

Fim da escala 6×1: Senado aprova e muda a jornada no brasil

Portal Okariri tom positivo
Fim da escala 6×1: Senado aprova e muda a jornada no brasil
Imagem: Portal Okariri (reprodução)

O Senado Federal aprovou a PEC 221/2019, extinguindo a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e garante dois dias de descanso. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

Pontos-chave

  • Senado aprovou a PEC 221/2019 com 75 votos a favor e 1 contra.
  • A jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas.
  • A implementação ocorrerá em duas fases, iniciando 60 dias após a promulgação.

Contexto

A proposta visa alterar o artigo 7º da Constituição para garantir mais dias de descanso aos trabalhadores.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF
Quando14 out 2026
Placar da votação no Senado75 votos a favor e 1 contra
Nova jornada máxima semanal40 horas
Prazo para início da Fase 1 de transição60 dias
Prazo para implementação do limite definitivo de 40 horas12 meses
Multiplicador do teto do INSS para tratamento específico salarial2,5 vezes
Fonte originalPortal Okaririhttps://okariri.com/ceara/fim-da-escala-6x1-senado-aprova-e-muda-a-jornada-no-brasil/Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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