Ficha nº 398636 Economia 28/12/2023 · 07h57 Situação: aprovado ● relevante

Francisco Gomes Jr: “As meias verdades da Reforma Tributária”

Cleber Barbosa tom misto

O advogado Francisco Gomes Júnior analisa a Reforma Tributária, argumentando que a promessa de simplificação pode ser ilusória. Ele alerta que a necessidade de inúmeras leis complementares municipais e estaduais pode recriar a complexidade do sistema anterior.

Pontos-chave

A reforma busca simplificar o sistema tributário seguindo modelos da OCDE.
A dependência de leis complementares pode gerar milhares de novas normas.
O autor questiona se a simplificação é real ou apenas uma meia verdade.

Contexto

Discussão sobre a transição do sistema tributário brasileiro após a aprovação da reforma constitucional.

Dados da matéria

OndeBrasil

quantidade de Municípios no Brasil5.500

percentual hipotético de municípios que criariam leis de custeio20%

estimativa de leis sobre iluminação e segurança se 20% dos municípios aderirem1.000

Fonte originalCleber Barbosahttps://cleberbarbosa.net/francisco-gomes-jr-as-meias-verdades-da-reforma-tributaria/Publicado originalmente em 28 de dezembro de 2023

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