Gastão tenta blindar barracas da Praia do Futuro de cobranças retroativas
Deputado apresenta projeto que limita cobrança da União a cinco anos, permite parcelamento em 60 meses e suspende multas para empreendedores que aderirem à regularização O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou na Câmara o PL 4.984/2026, que cria novas regras para a regularização das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza.
Pontos-chave
- O que muda O projeto limita a cobrança retroativa a cinco anos e muda a base de cálculo dos valores devidos.
- Áreas de circulação, jardins e espaços ocupados por guarda-sóis, por exemplo, deixariam de ser consideradas para efeito de cobrança.
- O débito também poderá ser parcelado em até 60 meses.
Fonte originalFocus Poderhttps://focuspoder.com.br/gastao-tenta-blindar-barracas-da-praia-do-futuro-de-cobrancas-re…Publicado originalmente em 13 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
LocalPraia do Futuro ★
CidadeFortaleza
ÓrgãoUnião Brasil-BA
PaísBrasil
EstadoCeará
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
LocalPonto Central
ÓrgãoSuperintendência do Patrimônio da União na Bahia
0 favorecidas1 prejudicada7 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 15h21
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