Ficha nº 221061 Política 27/01/2026 · 15h14

Gilmar Mendes dá 48 horas para governo e Alesc explicarem lei de SC que barra cotas raciais

Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente tom misto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) enviem informações sobre a nova lei que proíbe cotas raciais para ingresso em universidades estaduais. O ministro justificou a urgência “ante a notícia de processos seletivos em andamento potencialmente afetados”.

Pontos-chave

A Lei 19.722/2026 foi aprovada pela Alesc em dezembro e sancionada pelo governador Jorginho Melo na última sexta-feira (23).
As punições para descumprimento incluem multa de R$ 100 mil por edital e corte de repasses públicos.
Em 2012, o STF decidiu pela constitucionalidade da política de cotas para negros e indígenas nas universidades.

Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/brasil/gilmar-mendes-da-48-horas-para-governo-e-alesc-explicarem-lei…Publicado originalmente em 27 de janeiro de 2026

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