Governo autoriza bloqueio de celular em presídio sem ordem judicial
O governo federal publicou decreto que autoriza o bloqueio administrativo de celulares usados irregularmente em presídios, sem necessidade de autorização judicial. A medida, assinada nesta terça-feira (13), permite que autoridades penitenciárias solicitem à Anatel a suspensão do acesso de aparelhos identificados pelo IMEI às redes móveis.
Pontos-chave
- O decreto n.º 13.136/2026 foi publicado nesta terça-feira (13) e altera o procedimento até então vigente.
- Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o bloqueio de celulares em unidades prisionais dependia de autorização judicial específica.
- O decreto também prevê medidas para bloquear sinais de radiocomunicação nos perímetros de segurança penitenciária.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-autoriza-bloqueio-de-celular-em-presidio-sem…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal ★
ÓrgãoJustiça do Ministério Público de Goiás
ÓrgãoAgência Nacional de Telecomunicações
PaísBrasil
Pessoade Segurança
EstadoDistrito Federal
Pessoada Segurança Pública do Estado
LocalDistrito Federal
ÓrgãoPolícia Penal Federal
PessoaCPI do Crime Organizado
ÓrgãoPolícia Penal do Estado de Goiás
PessoaModo Avião
1 favorecida0 prejudicadas11 neutras
Relacionadas no arquivo
Lula cita Deus 12 vezes após vitória em 2026; recorde segue sendo 2022Rodovias de SP devem receber cerca de milhões de veículos no feriadoEUA aprovam venda de 500 mísseis Patriot à Ucrânia por US$ 2,1 bilhõesDeputadas cobram providências de ministérios e do TSE após ameaças a indígenas após reeleição de LulaGoverno estuda “lista suja” para empresas acusadas de assédio eleitoralMinistério Público registra 3.290 denúncias de assédio eleitoral no trabalho
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h51
Pedir correção ou remoção