Governo começa a avisar MEIs sobre perdão de dívidas; veja como funciona
O governo federal iniciou o envio de notificações a microempreendedores individuais sobre o perdão de dívidas do programa Prospera MEI. A medida, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. O governo alerta para golpes e orienta a verificação via Gov.br.
Pontos-chave
- Dívidas federais vencidas até outubro de 2026 serão perdoadas automaticamente em 2027.
- O limite de faturamento do MEI subirá para R$ 110 mil em 2027.
- O número permitido de empregados para MEIs passará de um para dois.
- contexto":"Implementação do programa Prospera MEI para regularização de débitos e expansão do limite de faturamento.
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Fonte originalFolha do Estado da Bahiahttps://www.jornalfolhadoestado.com/brasil/governo-comeca-a-avisar-meis-sobre-perdao-de-di…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 00h39
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