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Ficha nº 141089 Política 16/10/2026 · 16h04

Governo defende votar PEC da Segurança sem redução da maioridade

O governo quer votar a PEC da Segurança Pública na próxima semana sem incluir a redução da maioridade penal, que seria discutida em uma proposta paralela.

Pontos-chave

  • O senador Camilo Santana (PT-CE) propôs reduzir a idade para 16 anos apenas nos crimes hediondos.
  • Alterações de mérito exigiriam o retorno da PEC à Câmara para referendar ou não as mudanças do Senado.
  • Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-defende-votar-pec-da-seguranca-sem-reducao-d…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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