Ficha nº 196220 Política 13/10/2026 · 21h15

Governo edita decreto para bloquear celulares em presídios sem aval da Justiça

Jornal Brasil em Folhas tom negativo

O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que cria um programa nacional para bloquear celulares usados irregularmente dentro de presídios, sem necessidade de autorização judicial. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também estabelece novas regras para combater golpes telefônicos e chamadas abusivas.

Pontos-chave

Até então, embora tecnologias permitissem identificar a presença de aparelhos irregulares, o bloqueio dependia de autorização judicial específica.
Com o novo decreto, será possível solicitar administrativamente o bloqueio, impedindo o acesso às redes móveis mesmo dentro das unidades prisionais.
O texto também obriga as operadoras a autenticar chamadas, identificar empresas responsáveis pelas ligações e alimentar uma base nacional de números telefônicos.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-edita-decreto-para-bloquear-celulares-em-pre…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026

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