Governo federal cria programa para bloquear celulares ilegais em presídios
O governo federal instituiu o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais via Decreto nº 13.136. A medida prevê o bloqueio de aparelhos por IMEI, a criação de um cadastro nacional de perímetros de segurança e a implementação de uma plataforma digital para coordenação entre União, estados e Anatel.
Pontos-chave
- Criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária para georreferenciamento.
- Possibilidade de bloqueio individual de aparelhos celulares através do código IMEI.
- Lançamento de plataforma digital integrada ao Sisdepen em até 180 dias.
Contexto
Combate ao uso de comunicações clandestinas por detentos para coordenar atividades criminosas.
Dados da matéria
OndeBrasil
Quando9 out 2026
Número do decreto que instituiu o programa13.136
Prazo para disponibilização da plataforma digital180 dias
Fonte originalGazeta da Amazôniahttps://gazetadaamazonia.com.br/13/10/2026/bloqueio-celulares-presidios/Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 01h41
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