Governo Lula aumenta impostos sobre armas de fogo e munições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite desta terça-feira (31) um decreto que eleva o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre armas de fogo e munições. As novas alíquotas passam a valer em 90 dias e têm como justificativa a necessidade de conter a criminalidade e aumentar a arrecadação.
Pontos-chave
- Por ser um tributo regulatório, o IPI não precisa de aval do Congresso para ser alterado pelo governo.
- O decreto de Lula cita revólveres, pistolas, espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo.
- Nesses casos, a alíquota é elevada de 29,25% para 55%.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2023/11/01/governo-lula-aumenta-impostos-sobre-armas-…Publicado originalmente em 1 de novembro de 2023
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal ★
ÓrgãoGoverno Luiz Inácio Lula da Silva ★
PessoaJair Bolsonaro
CidadeAparecida de Goiânia/GO
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
PessoaDiário de Aparecida
ÓrgãoMinistério da Fazenda
Pessoade Lula
AssuntoAgricultura Familiar
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h38
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