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Ficha nº 172838 Política 01/11/2023 · 16h50

Governo Lula aumenta impostos sobre armas de fogo e munições

Governo Lula aumenta impostos sobre armas de fogo e munições
Imagem: Diario de Aparecida (reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite desta terça-feira (31) um decreto que eleva o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre armas de fogo e munições. As novas alíquotas passam a valer em 90 dias e têm como justificativa a necessidade de conter a criminalidade e aumentar a arrecadação.

Pontos-chave

  • Por ser um tributo regulatório, o IPI não precisa de aval do Congresso para ser alterado pelo governo.
  • O decreto de Lula cita revólveres, pistolas, espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo.
  • Nesses casos, a alíquota é elevada de 29,25% para 55%.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2023/11/01/governo-lula-aumenta-impostos-sobre-armas-…Publicado originalmente em 1 de novembro de 2023
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