Governo regulamenta marco legal dos jogos eletrônicos
O governo federal publicou nesta quinta-feira (15) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em maio. Entre as medidas estão a criação da plataforma pública GameBrasil, o acesso do setor a mecanismos federais de fomento e ações de qualificação profissional.
Pontos-chave
- A Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por regulamentar o acesso da indústria de games aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.
- Outra medida prevista é a simplificação dos procedimentos de importação de ferramentas consideradas essenciais para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos.
- A plataforma GameBrasil, sob coordenação do Ministério da Cultura, terá como objetivo catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-regulamenta-marco-legal-dos-jogos-eletronico…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal ★
ÓrgãoMinistério da Cultura
PaísBrasil
EstadoGoiás
ÓrgãoMinistério da Saúde do Brasil
PessoaPolíticas Públicas
CidadeTrindade
Pessoada Educação
ÓrgãoMunicipal de Turismo e Cultura de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoMinistério da Educação (MEC
EmpresaEconomia Criativa de Goiânia
ÓrgãoMinistério do Esporte
1 favorecida0 prejudicadas11 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h11
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