Justiça abre nova batalha do ‘imposto sobre imposto’ na reforma tributária
A transição da reforma tributária nem começou para valer e uma nova disputa entre empresas e Fisco já chegou à Justiça. Uma liminar concedida em São Paulo garantiu à Privalia Brasil o direito de calcular o ICMS sem incluir na base do imposto os valores de IBS e CBS quando os dois novos tributos passarem a ser efetivamente cobrados, a partir de 2027.
Pontos-chave
- A decisão bate de frente com a interpretação formal da Secretaria da Fazenda paulista.
- Em 2026, eles ficam de fora porque as alíquotas de teste dos novos impostos não representam aumento efetivo de carga.
- O argumento aceito pela Justiça é justamente o contrário.
Fonte originalVEJAhttps://veja.abril.com.br/economia/justica-abre-nova-batalha-do-imposto-sobre-imposto-na-r…Publicado originalmente em 24 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
AssuntoReforma Tributária ★
PessoaReforma Tributária ★
EstadoSão Paulo
CidadeSão Paulo/SP
ÓrgãoMinistério da Fazenda
AssuntoAgricultura Familiar
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
PaísBrasil
PessoaGP de São Paulo
Pessoade Fora
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaVara da Fazenda Pública de Guarujá
PessoaImposto Seletivo
0 favorecidas2 prejudicadas11 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h51
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