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Ficha nº 232211 Justiça 23/03/2026 · 09h50

Justiça atende ao Paço e nega retomada de contrato de R$ 107 milhões na Saúde de Goiânia

Tribuna do Planalto tom negativo

A Justiça de Goiás negou, com resolução de mérito, o mandado de segurança impetrado pela Construtora Porto S/A para obrigar a Prefeitura de Goiânia a retomar um contrato de manutenção de unidades de saúde firmado em 2024, estimado em R$ 107 milhões.

Pontos-chave

  • Naquele momento, a magistrada já havia afastado a possibilidade de determinar a retomada imediata.
  • O contrato foi suspenso ainda em 2024 por medida cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), diante de questionamentos sobre a execução.
  • Com isso, denegou a segurança e extinguiu o processo com resolução do mérito.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/justica-atende-ao-paco-e-nega-retomada-de-contrato-de-r-1…Publicado originalmente em 23 de março de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

CidadeGoiânia/GO ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia PaísBrasil EstadoGoiás ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia Pessoade Segurança ÓrgãoAdministração Pública Municipal ÓrgãoMunicipal de Saúde de Goiânia ÓrgãoAdministração Municipal ÓrgãoUnidades Básicas de Saúde ÓrgãoTribunal de Contas da União ÓrgãoJustiça de Goiás ÓrgãoTribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás Pessoada Retomada PessoaTribuna do Planalto PessoaRaquel Rocha Lemos EmpresaConstrutora Porto
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 11h59 Pedir correção ou remoção