Ficha nº 544443 Justiça 06/05/2025 · 23h51

Justiça determina registro de ata e restabelece o funcionamento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ararendá-CE

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ararendá (SISPMA) conquistou uma importante vitória na Justiça ao garantir o registro da ata de assembleia que deliberou sobre o remanejamento de cargos da Diretoria da entidade. A decisão judicial reconheceu o direito do sindicato de formalizar o ato, realizado conforme o Estatuto Social, diante do afastamento e da renúncia de membros titulares da diretoria em 2023.

Pontos-chave

A parte contrária, no entanto, recorreu da decisão e obteve a suspensão do efeito liminar.
No entanto, em nova análise, o Tribunal também deu ganho de causa ao sindicato, reafirmando seu direito à formalização da ata.

Fonte originalEs Newshttps://esnewselizeusilva.com.br/2025/05/07/justica-determina-registro-de-ata-e-restabelec…Publicado originalmente em 6 de maio de 2025

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