Justiça Federal suspende reajuste das Tarifas das Balsas em Porto Seguro após ação da Prefeitura.
A Prefeitura de Porto Seguro obteve uma vitória jurídica significativa com a decisão da Justiça Federal de suspender o reajuste das tarifas dos serviços de travessia de balsa no Rio Buranhém.
Pontos-chave
- Além disso, as concessionárias foram condenadas ao pagamento de honorários advocatícios.
- Segundo a administração, tal reajuste fere o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2016 e a Lei Municipal nº 1.738/22, que estabelecem regras para reajustes tarifários.
- Alegaram também que o reajuste foi previamente comunicado à Prefeitura.
Fonte originalBelmont Newshttps://belmontenews.com/2025/02/07/justica-federal-suspende-reajuste-das-tarifas-das-bals…Publicado originalmente em 7 de fevereiro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ★
CidadePorto Seguro/BA ★
PessoaPorto Seguro ★
ÓrgãoJustiça Federal em Alagoas ★
PessoaTarifas das Balsas
CidadeFeira de Santana
CidadeVitória
EmpresaClube de Regatas do Flamengo
ÓrgãoEsporte Clube Vitória
CidadeEunápolis/BA
ÓrgãoConselho Superior do Ministério Público Federal
Assuntoinflação
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Porto Seguro
0 favorecidas4 prejudicadas9 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h35
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