Justiça suspende redução da carga horária para servidores da prefeitura de Iporá

Decreto municipal havia reduzido o expediente administrativo da administração pública para quatro horas diárias no mês de julho O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iporá, obteve decisão liminar que suspende os efeitos do Decreto nº 311/2026, editado pelo município, que reduziu, entre 1º e 31 de julho, o expediente administrativo da maior parte dos órgãos da administração pública para quatro horas diárias, das 8 às 12 horas.
Pontos-chave
- Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada, inicialmente, a R$ 500 mil.
Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/justica-suspende-reducao-da-carga-horaria-para-servidores-da-p…Publicado originalmente em 9 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ★
PaísBrasil
EstadoGoiás
ÓrgãoMinistério da Fazenda
ÓrgãoMinistério Público do Estado de Goiás
0 favorecidas1 prejudicada4 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 20h28
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