Lei Orçamentária/2027 é discutida em audiência pública na Câmara de Eunápolis
A Câmara de Vereadores de Eunápolis cedeu seu espaço e estrutura para recepcionar uma audiência pública convocada pela Prefeitura local, por meio da Secretaria da Fazenda, para discutir o Orçamento Participativo.
Pontos-chave
- A lei exige a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela administração para posterior apreciação dos vereadores.
- O projeto de lei deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, previamente aprovadas.
- Ao lado dessas duas leis, a LOA é uma das mais importantes peças que regem o orçamento municipal.
Fonte originalOxaropehttps://www.oxarope.com/lei-orcamentaria-2027-e-discutida-em-audiencia-publica-na-camara-d…Publicado originalmente em 9 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
CidadeEunápolis/BA ★
ÓrgãoPrefeitura de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoMinistério da Fazenda
ÓrgãoCâmara de Vereadores de Riachão do Jacuípe
ÓrgãoSecretaria da Fazenda do Estado da Bahia
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoAvante
PessoaRobério Oliveira
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Paramirim
AssuntoLei Orçamentária Anual
AssuntoLei de Diretrizes Orçamentárias
ÓrgãoCâmara de Vereadores de Eunápolis
PessoaRogério Astória
2 favorecidas0 prejudicadas12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h45
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