Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada; texto endurece pena em caso de uso de inteligência artificial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que amplia a atuação policial em meios digitais e aumenta as punições para crimes de pornografia envolvendo crianças e adolescentes, especialmente com uso de inteligência artificial. A lei endurece penas para produção, venda e armazenamento de material de violência sexual, com aumento de um terço a dois terços em casos de IA, deepfake e perfis falsos. Também prevê atendimento psicológico às vítimas.
Pontos-chave
- Lei sancionada aumenta penas para crimes digitais contra crianças.
- Uso de IA e deepfake eleva punições em até dois terços.
- Vítimas terão direito a atendimento psicológico especializado.
Contexto
O Congresso Nacional aprovou o texto em julho, após debates sobre crimes sexuais online.
Dados da matéria
Quem disse
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro.”
— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente