Lei que flexibiliza ano letivo é publicada com vetos
A Lei nº 14.040/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir a carga mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia, foi publicada no Diário Oficial da União com seis vetos do presidente Jair Bolsonaro. Os vetos incluem dispositivos sobre assistência técnica e financeira da União, definição da data do Enem, e distribuição de merenda escolar. O Congresso analisará os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.
Pontos-chave
- Lei 14.040/2020 publicada com seis vetos.
- Escolas dispensadas de 200 dias letivos, mas não da carga horária.
- Vetos incluem Enem e merenda escolar.
- Congresso decidirá sobre manutenção ou derrubada dos vetos.
Contexto
Medida Provisória 934/2020 aprovada no Congresso em julho, sancionada com vetos em agosto de 2020.
Dados da matéria
Quem disse
“No entanto, essa prerrogativa não afasta a manutenção de diálogo entre os entes federados. Ademais, ao condicionar os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior aderentes ao Sisu e ao Prouni com a divulgação do resultado do Enem poderá prejudicar os alunos que não o fizeram e muitos que não o farão em função da pandemia, bem como poderá inviabilizar que outros t”
— Presidência da República