Lula assina medida provisória que proíbe bets no Brasil; apostadores terão prazo para retirar dinheiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe a exploração e publicidade de apostas on-line e esportivas no Brasil. A medida estabelece um cronograma para a retirada de saldos pelos usuários até 5 de outubro e a desativação de sites a partir de 6 de outubro.
Pontos-chave
- MP 1.394 proíbe a oferta, intermediação e publicidade de bets no Brasil.
- Apostadores têm até 5 de outubro para solicitar a retirada de seus saldos.
- A medida requer aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
Contexto
O Brasil operava um mercado regulamentado de apostas de quota fixa desde janeiro de 2025.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando25 set 2026
prazo final para retirada de saldos e remoção de publicidade5 de outubro
data para saída do ar de sites e aplicativos6 de outubro
quantidade de outorgas concedidas85
valor individual de cada outorgaR$ 30 milhões
valor total das outorgas concedidasR$ 2,55 bilhões
Fonte originalFr Notíciashttps://frnoticias.com/lula-assina-medida-provisoria-que-proibe-bets-no-brasil-apostadores…Publicado originalmente em 25 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 02h17
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