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Ficha nº 182369 Política 19/03/2026 · 10h44

Lula deve sancionar tornozeleira para agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que determina que a polícia monitore agressores de mulheres por meio de tornozeleira eletrônica e aumenta de 5% para 6% o valor mínimo destinado do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar o combate à violência contra a mulher.

Pontos-chave

  • O projeto também determina que a polícia e a vítima devem ser alertadas de eventual aproximação do agressor.
  • Caso a autoridade judiciária decida por não implementar a medida, ela deve oferecer fundamentação com os motivos.
  • A medida faz parte de um pacote do Congresso de projetos ligados ao Dia da Mulher, que ocorreu em 8 de março.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/politica/lula-deve-sancionar-tornozeleira-para-agressores-de-mulhere…Publicado originalmente em 19 de março de 2026
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