Ficha nº 352271 Economia 21/10/2026 · 08h47 Situação: anunciado ● alta relevância

Lula envia PEC da tarifa zero e sanciona pacote para MEIs nesta quarta

Folha De Alagoas tom positivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso Nacional uma PEC para financiar o transporte público gratuito aos fins de semana. Além disso, ele sancionará um projeto que amplia o limite de faturamento e o número de empregados para MEIs, incluindo o perdão de dívidas com a União.

Pontos-chave

PEC propõe destinar 25% de emendas parlamentares para transporte gratuito nos fins de semana.
Limite de faturamento do MEI subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Governo prevê perdão de dívidas de MEIs com a União estimadas em R$ 12,57 bilhões.

Contexto

As medidas ocorrem a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais contra Flávio Bolsonaro.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando21 out 2026

Equivalente a 25% das emendas para tarifa zero em 2027R$ 11,2 bilhões

Novo limite anual de faturamento dos MEIs para 2028R$ 140 mil

Número de microempreendedores beneficiados pelo perdão de dívidas3,6 milhões

Valor estimado dos débitos de MEIs inscritos na dívida ativaR$ 12,57 bilhões

Votos favoráveis à proposta de MEIs no Senado78 votos

Quem disse

“Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia”
— Lula

Fonte originalFolha De Alagoashttps://folhadealagoas.com.br/2026/10/21/lula-envia-pec-da-tarifa-zero-e-sanciona-pacote-p…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026

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