Lula sanciona lei que garante acesso à educação infantil de crianças de até 3 anos de idade
A Lei nº 14.851/2024, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), torna obrigatória a criação de mecanismos que permitam identificar, divulgar e atender a demanda por vagas para crianças de 0 a 3 anos de idade.
Pontos-chave
- Eles deverão estabelecer as próprias normas, procedimentos e prazos para definir os instrumentos do levantamento.
- Outro ponto importante é a garantia de transparência e acesso público aos dados do levantamento, que deverão ser amplamente divulgados, inclusive por meio eletrônico.
- Os municípios e o Distrito Federal deverão também criar listas de espera, a partir do levantamento da demanda.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/05/06/lula-sanciona-lei-que-garante-acesso-a-edu…Publicado originalmente em 6 de maio de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaCentro de Educação Infantil ★
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
PessoaMunicipal de Assistência Social
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
PessoaEdição Impressa
PessoaDiário de Aparecida
ÓrgãoAdministração Municipal
PessoaDiário Oficial da União
ÓrgãoSecretaria de Assistência Social de Aparecida de Goiânia
PessoaAdministração Pública Federal
ÓrgãoMinistério da Previdência Social
PessoaPrevidência Social
PessoaOrganizações da Sociedade Civil
1 favorecida0 prejudicadas14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 05h01
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